O lado sensível da justiça

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Foto: Tiago Gonçalves

Tiago Gonçalves
A promotora Daniela Hashimoto, da Vara da Infância da Lapa

Daniela Hashimoto é promotora de justiça da Vara da Infância da Lapa e se dedica a defender os direitos das crianças.

O trabalho de promotora de justiça na área da infância e juventude visa garantir a defesa das crianças e adolescentes em seus direitos, conforme consta na constituição federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Daniela Hashimoto pode cobrar do poder público o cumprimento de matrícula em creches ou escolas, garantir que o estado forneça medicamentos para crianças e atua quando recebe denúncia de maus tratos e violência contra estes vulneráveis.

“Muitas denúncias chegam através do Disque 100”, o número de telefone da Secretaria dos Direitos Humanos, do governo federal, que recebe denúncias de maus tratos, violência física e sexual sofrida por crianças. Quando chega a denúncia é instalada uma investigação para apurar sua veracidade. Se comprovada, o promotor de justiça é acionado para atuar em defesa desse menor.

Outras denúncias de violência contra crianças e adolescentes vêm de hospitais, escolas, unidades básicas de saúde. Segundo o ECA, toda suspeita de violência ou sinal de abandono de uma criança deve ser denunciado para o Conselho Tutelar. Isso ocorre quando as crianças chegam ao hospital ou unidades básicas de saúde com fraturas e machucados suspeitos, ou na escola o aluno falta muito, vai com roupa suja ou tem sinais de violência ou descuido. Isso pode indicar que o menor de idade está correndo risco.

Daniela é promotora de justiça há 17 anos. No cargo de promotora de justiça, trabalhou em júri, depois junto à Fundação Casa e há dois anos e meio atua na Vara da Infância da Lapa, que “Vai da Avenida Pompeia até o Parque do Jaraguá, onde tem uma aldeia indígena”, informa.

Daniela Hashimoto - Promotora de Justiça15-DL-MAR

Casada com um empresário, é mãe de uma menina de oito anos, Daniela conta que “a filha diz para os amiguinhos da escola que ‘a minha mãe trabalha procurando papai e mamãe para crianças que não têm papai e mamãe’.”

O trabalho da promotora de justiça exige muita sensibilidade. “Cada caso é um caso, mas pela experiência criamos uma ‘casca’ para nos proteger. Mas sem deixar de nos sensibilizar em casos de violência ou descuido com uma criança”, lembra.

Daniela atua mais com famílias. “Nos casos onde atuamos, 90% das crianças não têm pai ou eles são ausentes. Em muitos casos de abuso, a violência contra os menores é causada por familiares ou pessoas próximas – pais, padrastos e parentes. As crianças não têm a compreensão da agressão ou do abuso. E as mães, muitas vezes, não acreditam nelas, ou sabem da violência e não denunciam por serem elas também agredidas ou ainda por questões financeiras ou de dominação por parte do agressor”, declara.

Nos casos suspeitos, se ficam comprovados as violências e abusos, “e a família não tem capacidade para dar proteção para esta criança, encaminhamos o menor, de maneira provisória, para um local de acolhimento do estado, conforme está previsto no ECA”, lembra a promotora de justiça. “Também deixamos a criança aos cuidados de parentes, até que a família volte a ter condições de viver com as elas”, complementa.

Uma boa escola e condições financeiras não impedem que as crianças sofram violência e descuido. “A interação dos pais com os filhos é muito importante e não deve ser terceirizada para babás e cuidadores. Nos casos de famílias mais abastadas o que chega à Vara da Infância são  casais que usam as crianças para atacar ou prejudicar o ex”, revela.

Quando a criança não tem condições de continuar com a família definitivamente, ela pode ser incluída no Cadastro Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Hoje, temos 8.472 crianças e adolescentes prontos para adoção e 43.114 pretendentes cadastrados. Pelas contas, não deveria ter crianças para serem adotadas. O problema é que os pretendentes à adoção, muitas vezes, fazem exigências como idade (até 5 anos), sexo, cor da pele. Mas todas são menores que merecem e precisam de afeto e carinho de uma família”. A promotora de justiça lembra que “adotar uma criança não é um ato de caridade e a maternidade e paternidade não é fácil!”

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